Informação sobre tratamento de dados pessoais

1. Preâmbulo

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (a seguir «RGPD») e do Decreto Legislativo n.º 196/2003, com a redação dada pelo Decreto Legislativo n.º 101/2018 (Código italiano de proteção de dados pessoais), o Responsável pelo tratamento pretende fornecer ao utilizador (a seguir «Titular dos dados») as seguintes informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais recolhidos através deste portal e dos serviços conexos.

2. Responsável pelo tratamento

O Responsável pelo tratamento dos dados é:

• Responsável: Michele Palmieri (titular do serviço Relinx)
• Sede: Via Enrico Fermi 6, 34074 Monfalcone (GO), Itália
• N.º de IVA: IT01274610318 — Código fiscal: PLMMHL79R13G916B
• E-mail para pedidos de privacidade: info@relinx.it
• Encarregado da Proteção de Dados (DPO): não designado

3. Tipos de dados tratados

Através do portal podem ser recolhidas as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, apelido, código fiscal (se necessário para a celebração de contratos).
• Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone, morada de residência ou domicílio.
• Dados do imóvel: em caso de pedido de avaliação ou venda, dados relativos ao imóvel (morada, características, eventual documentação predial e energética).
• Dados de preferência: tipo de imóvel procurado, zona geográfica, orçamento, necessidades específicas.
• Dados de navegação: endereço IP, dados de sessão, registos de acesso (ver também a secção 9 - Cookies).
• Dados de consentimento: registo dos consentimentos prestados para o tratamento (IP, data e hora, conteúdo do consentimento) para fins de auditoria nos termos do art. 7.º do RGPD.

4. Finalidades do tratamento e fundamentos jurídicos

Os dados são tratados para as seguintes finalidades, cada uma fundada no respetivo fundamento jurídico:

1. Prestação do serviço solicitado (p. ex. avaliação de imóvel, pedido de informações sobre um anúncio, registo na área de utilizador): execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
2. Cumprimento de obrigações legais (fiscais, de prevenção do branqueamento de capitais, de conservação de documentos): obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).
3. Segurança do portal e prevenção de abusos (análise de registos, proteção contra ataques): interesse legítimo do Responsável pelo tratamento (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
4. Envio de comunicações comerciais e promocionais (newsletters, alertas de novos imóveis em linha com as pesquisas guardadas): consentimento explícito (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), revogável a qualquer momento.
5. Análise estatística agregada da utilização do portal para melhorar as suas funcionalidades: consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e art. 122.º do Código italiano de proteção de dados), prestado através do banner de cookies e revogável a qualquer momento; sem consentimento nenhuma ferramenta de análise é ativada.

A comunicação dos dados é facultativa, mas necessária para as finalidades referidas nos pontos 1, 2 e 3. A falta de comunicação pode impossibilitar a prestação do serviço solicitado. Os dados referidos nos pontos 4 e 5 são opcionais e revogáveis a qualquer momento.

5. Modalidades do tratamento

O tratamento dos dados é efetuado com recurso a meios informáticos e telemáticos, com lógicas estritamente relacionadas com as finalidades indicadas, e com a adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade dos dados (art. 32.º do RGPD), entre as quais:

• cifragem em trânsito (HTTPS) para todas as comunicações entre o navegador do utilizador e o servidor;
• cookies de sessão protegidos com os indicadores Secure, HttpOnly e SameSite=Lax;
• controlo de acessos baseado em funções (autenticação, separação dos compartimentos de cada agência);
• cópias de segurança periódicas da base de dados e dos ficheiros carregados;
• registos de acesso e rastreamento das alterações para fins de auditoria.

6. Destinatários dos dados

Os dados pessoais são tratados pelo pessoal interno do Responsável pelo tratamento (agentes, administradores, pessoal técnico), devidamente instruído. Podem ainda ser comunicados às seguintes entidades, designadas subcontratantes nos termos do art. 28.º do RGPD, quando aplicável:

• fornecedor do serviço de alojamento e nuvem (servidor VPS);
• fornecedor do serviço de envio de e-mails transacionais;
• Google Ireland Limited, para o serviço de estatísticas Google Analytics 4, ativado apenas mediante consentimento prévio aos cookies de análise (endereço IP anonimizado, sem criação de perfis publicitários);
• Google Ireland Limited, para o Google Maps (vista de satélite e de ruas), carregado apenas mediante consentimento prévio à categoria de cookies «Preferências» (sem consentimento são utilizados os mapas Esri/ArcGIS);
• fornecedores de cartografia (mosaicos Esri/ArcGIS e, para a vista 3D, OpenFreeMap), que recebem o endereço IP do visitante necessário para fornecer os mosaicos dos mapas;
• fornecedores de serviços de monitorização de erros aplicacionais (p. ex. Sentry), no respeito dos critérios de anonimização de dados pessoais;
• portais imobiliários de publicação de anúncios (p. ex. Immobiliare.it, Idealista), limitadamente aos dados estritamente necessários à publicação;
• profissionais e consultores (contabilistas, advogados) para o cumprimento de obrigações legais;
• autoridades judiciais e administrações públicas, quando exigido por lei.

Nenhum dado é objeto de transferência para fora da UE sem a adoção de garantias adequadas previstas no Capítulo V do RGPD. Relativamente ao Google Analytics, os dados podem ser tratados pela Google também nos Estados Unidos com base no EU-US Data Privacy Framework ou em cláusulas contratuais-tipo.

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados durante o tempo estritamente necessário à prossecução das finalidades indicadas e, em particular:

• dados relativos a contratos celebrados: 10 anos a contar da cessação da relação, para cumprir as obrigações civis e fiscais;
• dados relativos a pedidos de informação que não resultaram em contrato: 24 meses a contar da data da última interação;
• dados de consentimento e registos de marketing: durante toda a vigência do consentimento prestado e por mais 24 meses após a revogação, para fins de prova nos termos do art. 7.º, n.º 1, do RGPD;
• dados de navegação e registos aplicacionais: 12 meses, salvo necessidade de conservação mais longa por razões de segurança informática.
• dados estatísticos recolhidos com o Google Analytics (apenas com consentimento): 14 meses.

No termo dos prazos indicados, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

8. Direitos do titular dos dados

Em conformidade com os artigos 15.º a 22.º do RGPD, o Titular dos dados tem o direito de:

• Acesso aos seus dados e obtenção de uma cópia (art. 15.º);
• Retificação dos dados inexatos ou incompletos (art. 16.º);
• Apagamento dos dados nos casos previstos no art. 17.º («direito a ser esquecido»);
• Limitação do tratamento nos casos previstos no art. 18.º;
• Portabilidade dos dados em formato estruturado e de leitura automática (art. 20.º);
• Oposição ao tratamento para fins de marketing a qualquer momento (art. 21.º), ou ao tratamento baseado no interesse legítimo;
• Retirada do consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado (art. 7.º, n.º 3);
• Reclamação junto da autoridade italiana de proteção de dados (Garante per la protezione dei dati personali) (www.garanteprivacy.it) ou de outra autoridade de controlo competente.

Para exercer estes direitos, o Titular dos dados pode escrever para o endereço de e-mail indicado no ponto 2. A resposta será fornecida nos prazos previstos no art. 12.º do RGPD (no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos complexos).

9. Cookies

O portal utiliza cookies técnicos estritamente necessários ao funcionamento do serviço e, apenas mediante consentimento prévio, cookies de análise estatística (Google Analytics 4). Para o detalhe dos cookies utilizados, das finalidades e das modalidades de gestão, consulte a política de cookies.

10. Dados Google (Gmail e Google Calendar)

O Relinx permite aos utilizadores profissionais (agentes e agências imobiliárias) ligar, apenas se assim o decidirem, a sua conta Google para utilizar a partir do CRM a caixa Gmail e o Google Calendar. Esta secção descreve a forma como tratamos os dados obtidos através das API da Google.

Secção acrescentada em 3 de outubro de 2026; o responsável indicado no ponto 2 foi atualizado na mesma data.

Que dados e que permissões

• Endereço de e-mail e identificador da conta Google (permissões openid e email): para reconhecer qual a conta ligada.
• Gmail (permissão https://mail.google.com/): leitura, envio e organização das mensagens da caixa ligada (remetentes, destinatários, assunto, texto e anexos) no interior do CRM. Sincronizamos apenas a caixa de entrada: no início os últimos 14 dias (até 100 mensagens), depois as novas mensagens; uma mensagem mais antiga só é importada se o utilizador a pesquisar ou abrir.
• Google Calendar (permissão https://www.googleapis.com/auth/calendar): leitura, criação e alteração dos eventos do calendário ligado, para os sincronizar com a agenda do CRM.

Como os utilizamos

• Mostrar e enviar o correio dentro do CRM e associá-lo aos contactos, imóveis e pedidos da agência.
• Mostrar e atualizar compromissos e atividades no calendário ligado.
• Não utilizamos os dados Google para publicidade, criação de perfis ou venda de informações a terceiros.
• Não utilizamos os dados Google para desenvolver, melhorar ou treinar modelos de inteligência artificial ou de aprendizagem automática de uso geral.
• O pessoal técnico do serviço acede aos dados Google apenas para assistência solicitada pelo utilizador, por razões de segurança ou por obrigação legal.

Onde são conservados e como são protegidos

• Cópia das mensagens e dos eventos sincronizados na base de dados do CRM, alojada num servidor na União Europeia gerido pelo Responsável pelo tratamento.
• Os tokens de acesso à Google estão cifrados na base de dados e nunca são visíveis em texto simples para os utilizadores.
• O correio ligado só é visível para o utilizador que o ligou e, nas caixas partilhadas da agência, para os utilizadores da agência autorizados pela função atribuída.
• Comunicações cifradas (HTTPS) e controlo de acessos baseado em funções.

Partilha

Não vendemos nem cedemos os dados Google. Só são acessíveis aos fornecedores técnicos necessários ao serviço (alojamento), vinculados por acordos de confidencialidade e de tratamento de dados, e às autoridades quando a lei o exija.

Revogação e eliminação

• O utilizador pode desligar a conta a qualquer momento em Definições → Caixas de correio e nas definições do calendário do CRM.
• O utilizador pode ainda revogar o acesso a partir da página da Google myaccount.google.com/permissions.
• A desligação elimina os tokens de acesso. A pedido do utilizador, enviado para o endereço de e-mail indicado no ponto 2, eliminamos também as cópias das mensagens, anexos e eventos já sincronizados.

A utilização e a transferência para qualquer outra aplicação das informações recebidas das API da Google respeitarão a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Limited Use.
Relinx's use and transfer to any other app of information received from Google APIs will adhere to the Google API Services User Data Policy, including the Limited Use requirements.

11. Alterações a esta política

O Responsável pelo tratamento reserva-se o direito de atualizar a presente informação para refletir alterações normativas, organizativas ou tecnológicas. O Titular dos dados é convidado a consultar periodicamente esta página; em caso de alterações substanciais, será prestada informação adequada.

Versão 1.1 — 5 de outubro de 2026